Direitos dos Vendedores

Durante todos esses anos na advocacia, tive a honra de defender centenas de vendedores e vendedoras na Justiça do Trabalho, o que me fez entender o quanto esses profissionais sofrem e o quanto eles precisam de uma defesa especializada.

O cargo de vendedor é um dos mais importantes dentro das empresas. São eles que colocam dinheiro na firma e que acabam tendo que resolver problemas junto aos clientes. Por isso, são também os mais cobrados pelos patrões e os que mais sofrem abusos.

Nesse artigo, vou elencar os abusos mais comuns cometidos pelas empresas contra vendedores, além dos direitos que eles têm mais violados. Espero que esta leitura seja útil para você.

PRINCIPAIS ABUSOS COMETIDOS CONTRA VENDEDORES

DESVIOS OU ACÚMULO DE FUNÇÕES

Os vendedores e vendedoras têm o direito de realizar o trabalho para o qual foram contratados, ou seja, vender. Quando um vendedor é desviado, ele deixa de vender, suas metas ficam comprometidas e sua remuneração cai.

As principais situações de acúmulo ou desvio de função são:

• Limpeza do local de trabalho, incluindo banheiros;
• Organização de estoques e descarregamento de caminhões;
• Cobrança de clientes que não pagam;
• Trabalho no caixa (podendo gerar adicional de "Quebra de Caixa").

HUMILHAÇÕES, ASSÉDIO, PRESSÃO E COBRANÇAS ABUSIVAS

Os principais abusos que podem acarretar dano moral são:

• Cobranças incessantes: pressão por metas irreais sem levar em conta o mercado;
• Ameaças de demissão: terror psicológico caso a meta não seja batida;
• Competitividade extrema: criar rivalidade tóxica entre colegas;
• Punições humilhantes: fazer o vendedor pagar "mico" ou dançar;
• Exposição em vídeos: obrigar a fazer vídeos para redes sociais contra a vontade.

Essas situações podem levar a doenças como Burnout, Depressão e Ansiedade Generalizada. Se você sentir algum desses problemas, procure ajuda.

HORAS EXTRAS, INTERVALOS E DOMINGOS

Vendedor tem horário! A jornada máxima é de 44h semanais. Tudo que passar disso é hora extra (50%).

DESPESAS (MAQUIAGEM, UNIFORME, VIAGENS)

Os vendedores não podem ter nenhum tipo de gasto para trabalhar:

• Uniforme e Maquiagem: A empresa deve fornecer ou pagar ajuda de custo;
• Viagens: A empresa deve custear tudo (hotel, transporte, alimentação);
• Celular: Se usar o próprio celular, a empresa deve reembolsar a conta;
• Home Office: A empresa deve fornecer equipamentos e ajuda de custo (luz/net).

REMUNERAÇÃO E COMISSÕES "POR FORA"

Aqui é onde mais se perde dinheiro. Atenção aos seus direitos:

• Salário Mínimo Garantido: Mesmo quem ganha só comissão tem que receber pelo menos um salário mínimo no mês ruim;
• Comissão "Por Fora": É ilegal! Se a comissão não vem no contracheque, você perde FGTS, Férias, 13º e INSS sobre esse valor;
• Estorno de Comissão: A empresa NÃO PODE descontar sua comissão se o cliente não pagar (inadimplência) ou cancelar a compra depois. O risco do negócio é do patrão!

TRABALHO EM PÉ

A empresa não pode obrigar o vendedor a ficar em pé o dia inteiro. Ela deve oferecer cadeiras adequadas para descanso. Isso gera indenização e dano moral.